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A proposta da NFS-e Nacional era clara: unificar o emaranhado de modelos municipais em um sistema padronizado, que simplificasse a vida de empresas, contadores e desenvolvedores de ERP. Mas, ao observarmos o cenário atual, o que vemos é uma implementação parcial, com...

Enquanto foliões esperam pelo Carnaval para se divertir, a hora é de lucrar para grande parte dos pequenos negócios. A maior festa popular brasileira representa uma chance para empreendedores turbinarem o faturamento e testarem novos modelos de atuação. Para...

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de...

O trânsito de mercadorias importadas no Amazonas passou a exigir atenção redobrada após mudança recente na legislação estadual, que altera procedimentos operacionais relevantes para importadores. A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas...

Muito além da folia, o Carnaval brasileiro impulsiona uma ampla cadeia de pequenos negócios criativos apoiados pelo Sebrae, que atuam na produção de fantasias, adereços, moda autoral e na customização de abadás. Considerada um dos principais...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade jurídica de procurações assinadas digitalmente por meio da plataforma Gov.br para a prática de atos processuais, afastando a exigência de reconhecimento de firma em cartório ou de...

A emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) é obrigatória para profissionais de saúde que atuam como pessoa física desde 1º de janeiro de 2025, e os documentos referentes a atendimentos realizados neste ano...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) que questionam mudanças promovidas pela Lei nº 15.270/2025 nas regras do Imposto de Renda, especialmente a tributação de altas rendas e a...

Muito embora sejam dispensados de uma série de obrigações tributárias normais para outros tipos de formatos jurídicos, quem é MEI também precisa fazer uso dos serviços de um contador para procedimentos mais complexos. A...

Atenção, microempreendedores individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para órgãos públicos. O Sebrae oferece conteúdos exclusivos para ampliar as chances de conseguir contratos pela plataforma Contrata+Brasil, que permite que MEIs...

No cenário fiscal atual, a Receita Federal não precisa mais "bater à porta" para auditar sua empresa. Ela faz isso em milissegundos através do Algoritmo da Proporcionalidade. O conceito é simples e letal para CNPJs desorganizados: se a sua despesa...

Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera...

Novas regras para vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) entram em vigor nesta segunda-feira (9/2). As atualizações da lei incluem limites máximos de tarifas pagas por estabelecimentos comerciais às credenciadoras, novos prazos para...

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - referência oficial da inflação no país - passou de 3,99% para 3,97% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa...

Uma liminar concedida pela 26ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu a incidência de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre dividendos distribuídos aos sócios de um escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. A...

O apagão registrado no último sábado (7), vai muito além de uma simples instabilidade técnica. A interrupção de serviços da Amazon Web Services (AWS) provocou impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional, derrubando o funcionamento do...