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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26), por 69 votos favoráveis e sem votos contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que preserva benefícios tributários federais destinados a entidades sem fins lucrativos. A proposta também inclui...

O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) iniciou nesta sexta-feira (29) o processo de migração para uma nova plataforma digital, conforme comunicado oficial mantido no próprio ambiente do sistema. Até o momento, não houve...

Nesta sexta-feira (29), milhões de contribuintes em todo o Brasil correm contra o relógio para acertar as contas com o Fisco, já que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025,...

O programa Desenrola Brasil voltado para micro e pequenos negócios ultrapassou nesta semana a marca de R$ 8 bilhões em dívidas renegociadas em todo o país. A iniciativa do governo federal foi criada para ajudar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e...

REFORMA TRIBUTÁRIA As punições para quem errar com o IBS e a CBS A Reforma Tributária vai mudar completamente o dia a dia das empresas brasileiras, e não é só por causa da criação dos novos impostos — o IBS e a CBS. A grande...

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até domingo (31) para transmitir à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), documento obrigatório para manutenção da regularidade fiscal...

Prazo para empresas confirmarem ou recusarem notas fiscais cai pela metade a partir de 1º de junho A partir do dia 1º de junho, as empresas brasileiras terão metade do tempo atual para cumprir uma das principais obrigações do calendário fiscal: a...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. O texto prevê uma...

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) confirmou nesta terça-feira (26) que um incidente de segurança digital no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expôs dados cadastrais de 2,8 milhões de CPFs. O...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou nesta terça-feira (26), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que considera a transação tributária mais eficiente do que programas amplos de parcelamento fiscal, como o antigo Refis e...

As atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a exigir a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho, começam a valer nesta terça-feira (26). Apesar da entrada em vigor imediata das...

Mulheres que recebem o salário-maternidade diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social passarão a ter o benefício liberado em até 30 dias após a solicitação. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº...

O Lucro Presumido sofrerá mudanças relevantes em 2026 após a publicação da IN 2.306/2026. Empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões precisarão recalcular o impacto tributário para evitar aumento inesperado na carga fiscal. O que muda...

A carga tributária brasileira alcançou 32,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, maior percentual da série histórica iniciada em 2010, segundo levantamento realizado pelo Portal da Reforma Tributária baseado em dados do Tesouro Nacional. O estudo...

O Ministério da Fazenda informou nesta semana que o Pix Garantia vai ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores em todo o país. A novidade foi debatida pela Secretaria de Reformas Econômicas em Brasília, com o objetivo de reduzir os juros e...

O Sebrae e a Shopee lançam, nesta quarta-feira, 27, uma nova etapa da sua plataforma gratuita de qualificação voltada a micro e pequenos empreendedores, com treinamentos inteiramente online. Desde o início do programa, em 2025, mais de 1.700 negócios já...