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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou oficialmente o programa Meu INSS Vale+ por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026. Embora a norma tenha sido formalmente revogada, o impacto prático sobre os beneficiários é...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceram na quarta-feira (26) os prazos e procedimentos para o cumprimento das obrigações relacionadas à Declaração de Registros Eletrônicos (DeRE)....

A rotina do contador e dos escritórios de contabilidade é repleta de tarefas e, por isso, esses profissionais buscam diariamente formas de otimizar seus processos. Entre as atividades está o envio das obrigações contábeis — declarações...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da chamada "taxa das blusinhas", alíquota de 20% que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, e estima que a retirada definitiva da cobrança pode colocar em...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2469/26, que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com mensalidade de academia, compra de equipamentos de ginástica e serviços de personal trainer. Pela proposta, essas despesas passam a ser tratadas como de interesse da...

A arrecadação das receitas federais somou R$ 289,346 bilhões em julho de 2026, segundo a Receita Federal. O resultado representa crescimento nominal de 13,82% e alta real de 8,97%, já descontada a inflação, na comparação com julho de...

Quem atua como Microempreendedor Individual precisa lidar com uma série de documentos para comprovar a regularidade do negócio perante bancos, fornecedores, clientes e órgãos públicos. Entre os mais importantes está o Certificado da Condição...

Os incentivos de ICMS concedidos pelo Estado de Goiás podem ficar fora da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando cumpridos os requisitos legais. Em decisão publicada em 7 de agosto, o CARF reconheceu a natureza de subvenção para investimento dos...

A Receita Federal esclareceu que empresas com matriz e filiais podem apresentar de forma centralizada a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), reunindo na declaração os valores recebidos pelas unidades que se enquadrem nos...

Os proprietários de imóveis no campo têm até 30 de setembro para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2026. A principal mudança deste ano é a obrigatoriedade do uso do...

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de setembro, uma medida provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) que vão vigorar em 2027. A previsão representa mais um avanço na regulamentação...

As empresas vêm ampliando a terceirização de processos administrativos para áreas que ultrapassam as funções operacionais e já envolvem automação, inteligência artificial e análise de dados. O avanço acompanha uma...

As cooperativas de crédito foram responsáveis, em 2025, por operacionalizar R$ 3,9 bilhões em financiamentos viabilizados pelas garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae — o equivalente a mais de 80% de tudo o que foi concedido no...

A Receita Federal definiu as diretrizes que as empresas precisam seguir para calcular, declarar e recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas. Baseadas na Lei nº 15.270/2025, as regras estão em...

O split payment, previsto na Reforma Tributária, promete alterar não apenas a maneira como os tributos são recolhidos, mas também a rotina financeira das empresas. Pelo mecanismo, a parcela referente ao IBS e à CBS será separada e enviada ao Fisco já...

Em vigor desde o fim de julho, a renegociação especial de dívidas dos produtores rurais será facilitada. Nesta segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por...